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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta terça-feira (4), no plenário da Casa, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
A leitura é uma das etapas necessárias para o eventual funcionamento da CPI. Agora, se houver acordo, os líderes partidários devem indicar os senadores que serão membros da comissão para a posterior definição do presidente e do relator do colegiado. Somente após esses passos a CPI deve funcionar regularmente.
Pacheco já havia lido um pedido de criação da CPI das ONGs em julho do ano passado. No entanto, por falta de acordo e indicações de membros por parte de líderes, a comissão nunca chegou a funcionar.
Devido a regras do regimento interno do Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) teve de coletar novamente as assinaturas em apoio à iniciativa e reapresentar o pedido nesta nova legislatura, iniciada em fevereiro deste ano. Segundo a assessoria de Plínio, 37 senadores apoiam a criação da CPI – o mínimo necessário é de 27 senadores.
O requerimento pede a investigação da liberação de recursos públicos pelo governo federal para ONGs e OSCIPs, além do uso dos recursos públicos e de outros recebidos por elas do exterior desde 2002.
Outros pontos solicitados são:
- Investigar “a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente”;
- Investigar “o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais”;
- Investigar “casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público”;
- Investigar “a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades”.
Plínio Valério comemorou a leitura em plenário e disse que agora deve haver a instalação efetiva da CPI. O foco devem ser organizações que atuam na Amazônia.
“Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não vem sendo devidamente avaliado”, escreveu na justificativa para o pedido.
“O país passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de ‘ONGs de fachada’, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares. Também se avolumaram as suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, ONGs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e a interesses de potências estrangeiras”, continuou.
“Na região Norte tornou-se extremamente comum convivermos com ONGs com grande disponibilidade de recursos, que conseguem façanhas como serem as únicas credenciadas a penetrar em determinadas áreas ou a internalizar verbas de origem duvidosa. Registra-se ainda proximidade suspeita entre determinadas ONGs e a existência de jazidas minerais de grande relevância tanto econômica quanto estratégica.”
Em vídeo após a leitura do requerimento, ele afirmou que a intenção não é “demonizar nenhuma ONG”, mas apurar eventuais irregularidades.
“Vamos investigar aquelas que são denunciadas, que pegam dinheiro lá fora, aqui dentro, não prestam contas e gastam entre si 85% do que arrecadam.”
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