- Pela primeira vez, o assassinato de um líder indígena deve ser julgado por um júri popular federal no Brasil — crime que procuradores de Justiça consideram uma agressão contra toda a comunidade indígena Guajajara e a cultura indígena.
- Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, foi morto em uma suposta emboscada de madeireiros ilegais na Terra Indígena Arariboia em novembro de 2019; dois indiciados serão julgados pelo crime por um júri popular.
- O aguardado julgamento se destaca em meio a um cenário geral de impunidade no país, onde a violência contra os indígenas e o roubo de suas terras — incluindo o assassinato de mais de 50 indígenas Guajajara nos últimos 20 anos — ficam impunes.
- O júri popular também pode abrir um importante precedente legal para julgar os responsáveis pelo assassinato de outras lideranças indígenas e também para outros casos como o recente assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
Há três anos, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto em uma suposta emboscada de madeireiros na Amazônia. Ele era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de 120 indígenas Guajajara que arriscam suas vidas para lutar contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão. Apesar do intenso clamor nacional e internacional exigindo justiça — e as promessas do governo na época de responsabilizar os autores do crime — os assassinos ainda não foram punidos.
A falta de punição para o crime repete um padrão de impunidade para assassinatos de defensores do meio ambiente no Brasil. Nos últimos 20 anos, mais de 50 indígenas Guajajara foram mortos no Maranhão, sem que nenhum dos supostos assassinos tenha sido julgados, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do estado.
Mas o caso de Paulo Guajajara pode ser um marco contra essa cultura de impunidade, segundo lideranças indígenas, procuradores de Justiça e ONGs. Espera-se que o caso seja o primeiro assassinato de um indígena a ser julgado por um júri popular federal, o que pode abrir um precedente para o exame do assassinato de outros líderes indígenas e também para casos como o recente assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e o defensor dos direitos indígenas Bruno Pereira.
“A gente teve uma vitória de ter conseguido levar pro júri popular esse julgamento”, o Guardião Olímpio Iwyramu Guajajara, que foi coordenador dos Guardiões por muitos anos, disse à Mongabay em uma entrevista por telefone. “Espero que a justiça venha prevalecer. Essa questão [precisa] ser considerada, que é uma luta coletiva. E que seja[m] punido[s] realmente as pessoas que assassinaram tanto o Paulo Paulino Guajajara e também os demais outros que também sofreram assassinato”, ele acrescentou, com um tom de voz emocionado. Segundo ele, todos os esforços serão feitos para levar os outros casos a julgamento.
Paulo Guajajara tinha 26 anos quando foi morto em novembro de 2019 na TI Arariboia, uma das terras indígenas mais ameaçadas do país; imagens de satélite mostram a área como uma ilha verde completamente cercada por um mar de desmatamento. Laércio Guajajara, outro guardião, também foi baleado no incidente, mas conseguiu escapar e sobreviver.
O fato de o assassinato estar prestes a ir a julgamento por um júri popular federal é extremamente significativo, dizem os defensores, dada a falta de justiça para várias dezenas de líderes Guajajara mortos no passado.
No Brasil, houve poucos casos de homicídio que foram levados para um júri popular federal devido a violações de direitos humanos. Um deles foi o julgamento em 2015 de cinco pessoas acusadas do assassinato do advogado Manoel Mattos. Mattos foi morto a tiros na Paraíba em 2009 por seu trabalho contra os “esquadrões da morte” que ali operavam. O júri federal condenou dois de seus assassinos e os sentenciou a mais de 20 anos de prisão.
O procurador federal Alfredo Falcão atuou no caso Mattos e está atuando também no caso de Paulo Guajajara. Segundo ele, um júri popular federal é necessário quando determinado por lei ou se um caso for transferido da justiça estadual para a federal.
“A lei diz que quando envolver matéria referente ao povo indígena, tem que ser julgado pela Justiça Federal”, Falcão disse à Mongabay por telefone. “Então, esse caso[Paulo Guajajara] foi para a Justiça por causa disso. Porque as vítimas, elas tinham o papel social de defensoras da comunidade física, territorial indígena. E, por consequência, defensoras também do povo indígena no sentido cultural”.
Segundo Falcão, o assassinato de Paulo Guajajara e a tentativa de assassinato de Laércio Guajajara representaram uma agressão contra toda a comunidade indígena Guajajara e a cultura indígena. Um relatório antropológico sobre os danos desses crimes para a comunidade indígena está sendo elaborado e será anexado aos autos, explica o procurador.
O resultado do julgamento também é visto como crucial para garantir a sobrevivência do povo Awá Guajá, um grupo indígena que também vive na TI Arariboia, que optou por permanecer isolado. Esses caçadores-coletores são descritos pela ONG Survival International como o grupo indígena mais ameaçado do planeta.
“Obviamente… os isolados Awá na Arariboia não sabem [que] esse júri [julgamento] vai acontecer, mas é de grande importância para eles e sua sobrevivência”, disse Sarah Shenker, ativista da Survival International, à Mongabay por telefone. Sem os esforços incansáveis dos guardiões Guajajara como Paulo e Laércio no monitoramento da TI e patrulhamento contra invasões, ela acrescentou, “o território certamente seria muito mais destruído e os Awá isolados poderiam ter sido exterminados”.
“Sem o trabalho dos guardiões, os isolados Awá da Arariboia ainda estariam vivos?” disse Shenker.
Ao contrário dos Awá, os Guajajara do Maranhão estão em contato com a sociedade externa desde o primeiro encontro registrado com colonizadores portugueses em 1615. Ao longo dos séculos, eles foram submetidos ao proselitismo forçado por missionários, escravidão, doenças infecciosas, perseguição, conflitos e secas extremas que devastaram a terra. Ramo da família Tupi-Guarani, eles se autodenominavam Tenetehara, mas no processo migratório passaram a ser chamados de Guajajara no Maranhão; os que foram para o Pará são hoje chamados de Tembé.
Esse contato com forasteiros teve um custo devastador para a comunidade Guajajara, com vários massacres históricos, segundo Lucimar Carvalho. Carvalho é advogada do CIMI e atua como assistente de acusação do julgamento.
“Nenhum caso foi julgado. Nenhum caso foi até o final”, ela disse à Mongabay por telefone. Ela descreveu o assassinato de Paulo Guajajara como “uma morte anunciada”, pois ele estava em processo para entrar em um programa de proteção do estado do Maranhão. “E mesmo nessas condições, aconteceu tudo isso”.
Quando esta repórter acompanhou os Guardiões da Floresta para um documentário em janeiro de 2019 — mesmo mês em que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil —, Paulo Guajajara falou das muitas ameaças que enfrentou em seu trabalho como guardião, incluindo uma emboscada de madeireiros ilegais para atiraram neles e a falta de apoio das autoridades.
“É muito perigoso. Já morreu um dos Guardiões. O nome dele é Afonso. O madeireiro matou ele e nada aconteceu. Nada, nem a justiça”, afirma Paulo no vídeo.
“Lá no povoado tem um… [homem] branco que está jurando me matar… porque eu defendo a floresta… Não prendem o madeireiro e querem prender o Guardião… Nós [nos] sentimos muito sozinhos e sem ajuda. Nós estamos precisando de ajuda”, disse Paulo a esta repórter e ao documentarista Max Baring.
Escalada da violência
O ataque a Paulo e Laércio Guajajara ganhou os holofotes internacionais porque destacou a crescente onda de violência na Amazônia em meio à falta de fiscalização para proteger as terras indígenas, bem como a crescente vulnerabilidade dos povos nativos aos invasores. O clamor também foi uma reação contra o governo do presidente Bolsonaro, que se manifestou claramente contra os direitos indígenas e tem tomado medidas para a abertura de reservas indígenas para mineração e outras atividades de exploração.
Em 2021, mais de 3 mil hectares foram desmatados em terras indígenas que abrigam grupos isolados como os Awá, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos dos povos indígenas e tradicionais. A TIArariboia foi um dos territórios mais atingidos, com mais de 380 hectares desmatados, mostraram os dados.
Além do desmatamento, a violência contra os povos indígenas também aumentou no governo Bolsonaro. No ano passado, 35 pessoas foram mortas em conflitos relacionados à terra em áreas rurais, um aumento de 75% em relação a 2020, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), afiliada à Igreja Católica, que acompanha esse problema desde 1985. Não houve condenações em nenhum desses casos, de acordo com documentos do próprio governo. Na Amazônia, houve mais de 300 mortes relacionadas a conflitos de terra desde 2009, de acordo com um relatório da Human Rights Watch. Destes, apenas 14 casos – 5% – foram levados a julgamento.
“[O julgamento do assassinato do Paulo] não deveria ser um momento histórico porque, obviamente, se a lei brasileira fosse cumprida, os assassinos de todos os indígenas que foram assassinados, incluindo os guardiões Guajajara, estariam presos. E não estão”, disse Shenker, da Survival International. “E sabemos que, especialmente agora com o presidente Bolsonaro e a guerra que ele travou contra os povos indígenas e o genocídio em curso, criminosos que invadem territórios indígenas e matam líderes indígenas são recompensados com impunidade.”
O governo brasileiro e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não responderam aos pedidos de informações da Mongabay.
Longa batalha jurídica
A longa batalha para levar os assassinos de Paulo Guajajara a julgamento foi prejudicada pelo que os defensores chamam de visão racista de como os povos indígenas devem responder à invasão de suas terras.
Os dois suspeitos que vão a julgamento perante o júri federal, Antônio Wesley Nascimento Coelho e Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, argumentam em seus depoimentos que foram eles que foram atacados pelos Guardiões da Floresta quando caçavam na TI Arariboia para alimentar suas famílias.
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que representa Sousa, os réus atiraram contra Paulo e Laércio Guajajara após serem terem sido disparados tiros contra eles. A morte de Paulo, argumentaram, decorreu de um“desentendimento decorrente de ato isolado de dois indígenas, que, abusando de prerrogativas que não lhes foram conferidas por quem quer que seja, praticaram crimes em desfavor do acusado e dos demais integrantes do grupo, na qualidade de autointitulados “guardiões da floresta””. Isso, argumenta a DPU, deveria deveria classificar o assassinato como um “crime comum” para julgado em um tribunal estadual. Decisões judiciais anteriores, porém, rejeitaram essa linha de raciocínio e indiciou os réus, decidindo não haver “dúvida da existência material do embate violento resultante de morte dolosa”, abrindo o caminho para o júri popular federal.
Carvalho, do CIMI, afirma que o argumento da defesa contraria tanto a Constituição Brasileira quanto a jurisprudência internacional, que garantem a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas em seu território. No entanto, ela admite que o ato dos guardiões indígenas de defender seu território já foi criminalizado até mesmo pelas autoridades legais no Brasil em várias instâncias, disse ela, incluindo a DPU, que os enquadra como milícia.
“Isso pra gente é um fato extremamente grave”, afirma Carvalho. “Você acaba observando que é um racismo estrutural dentro das práticas dos povos indígenas na sua autonomia territorial… A gente acaba percebendo o quanto esse discurso da criminalização das formas que os povos indígenas se organizam, se articulam e defendem o seu território, ela é vista de maneira extremamente preconceituosa, discriminatória, racista mesmo, criminal”.
Em uma resposta por e-mail ao pedido de comentário da Mongabay, a DPU disse ser “inviável” fornecer mais informações sobre o caso. “Trata-se de uma causa muito sensível e há riscos de que a exposição de dados do caso prejudique justamente àquelas pessoas que estão contando com a Defensoria Pública da União para protegê-las”.
Abrindo um precedente
Líderes indígenas e defensores dos direitos indígenas estão pressionando por uma resolução rápida do caso, cujo recurso da DPU será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília.
“Será um momento histórico quando o caso for levado ao júri”, disse Shenker. “Qualquer atraso nisso, claro, é preocupante porque os Guajajara, os guardiões, estão justamente apelando para que os assassinos de Paulo sejam colocados atrás das grades o mais rápido possível. Já está demorando muito”.
Para Carvalho, a pressão popular para que o julgamento comece é fundamental para evitar a impunidade da maioria dos casos. “Se você não faz uma coisa articulada, o tempo vai passando… E a coisa vai sendo esquecida e vai se naturalizando esses assassinatos, essas violências cometidas. E a impunidade, ela vai imperando”.
Falcão, o procurador, disse estar confiante de que o recurso não será aceito. “Houve a sentença de pronúncia. A sentença encerrou a primeira fase do júri, que é quando ela reconhece que houve o fato, o homicídio e a tentativa de homicídio, e que existem, vamos dizer, prováveis provas. E existe a probabilidade alta de que as pessoas com quem a gente considera autores, elas de fato sejam”.
É por isso que o julgamento por um júri popular é tão importante, disse ele. “Só vai a júri quando se trata de crime contra a vida”, disse Falcão. “Desde que os jurados se sintam seguros para julgar, que não considerem que sua vida será ameaçada antes, durante ou depois, acho que são os melhores juízes, principalmente para aqueles casos que têm uma repercussão cultural e social muito forte”.
Ativistas também acreditam que o julgamento possa abrir um precedente para julgar os responsáveis pelos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari, no estado do Amazonas, em junho deste ano.
Para os defensores do meio ambiente, esses casos estão todos interligados. “A raiz do assassinato de Bruno e Dom é a mesma do assassinato de Paulo, que é a falha do governo em cumprir a lei, cumprir sua obrigação constitucional e o direito internacional, bem como manter invasores fora dos territórios de indígenas isoladas”, disse Shenker. “O genocídio que o governo brasileiro está promovendo atualmente no Brasil é a raiz desses assassinatos e de outros também.”
Olímpio Guajajara disse que Pereira estava programado para visitar a TI Arariboia pela primeira vez em julho para fazer um treinamento com os Guardiões da Floresta; na ocasião ele também compartilharia com os Guajajara as experiências dele com as comunidades indígenas do Vale do Javari na defesa de suas terras. “[Mas] os brutais não permitiram que eles viessem, disse Olímpio Guajajara, “[mas] eles dois [Bruno e Dom] não foram destruídos.
Pereira também foi destaque no documentário codirigido por esta repórter. Na época, ele era o coordenador-geral de indígenas isolados da Funai e falou sobre os riscos que os guardiões corriam para defender suas terras. “É uma região extremamente violenta”, disse Pereira no vídeo. “É melhor que [se] procure a justiça, que os órgãos da União façam o seu papel. Sendo que a resposta não tem sido à altura: a terra tem sido devastada. A gente tem dados de imagens de satélite, a gente tem dados de quanto de madeira sai daquelas terras, e é absurdo não ter uma resposta à altura. Então ali o Estado realmente falha”.
O próprio Olímpio Guajajara é alvo de ameaças de morte há muitos anos. “Eu estou muito visado. No mês passado, umas pessoas [estiveram] atrás de mim dentro do território. E não foi possível eles me encontrarem”, disse ele. Ele atribui a perseguição, tanto por madeireiros ilegais como por fazendeiros da região, ao seu trabalho como um dos Guardiões da Floresta.
Olímpio Guajajara foi incluído em um programa de proteção do governo do estado do Maranhão após a morte de Paulo Guajajara, mas disse que “não mudou quase nada” desde então. “O programa não vai me proteger de emboscada. Não tem nenhum segurança pela parte da proteção do Estado”, disse. “Deveria ter segurança 24 horas comigo”.
O governo do estado do Maranhão não respondeu aos pedidos de comentário da Mongabay.
Apesar de todas os obstáculos contra eles, Olímpio Guajajara disse que ele e os Guardiões da Floresta continuam defendendo seu território e buscando apoio para continuar combatendo os crimes ambientais na Arariboia. Três anos após a morte de Paulo Guajajara, ele afirma que, finalmente, foi criada uma associação para receber doações destinadas à proteção da TI Arariboia: a Associação Indígena Ka’aiwar de Guardiões da Floresta da Terra Indígena Arariboia. Ka’aiwar em sua língua Guajajara significa “O povo da floresta”.
“A gente tem que se articular entre nós e montar as estratégias de autodefesa dos nossos territórios”, disse Olímpio Guajajara, que preside a associação. “Porque essas pessoas que falam mal dos Guardiões, que não vêm em nossa defesa, é porque elas são cúmplices dos erros”.
Por: Karla Mendes
Fonte: Mongabay