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Rotatividade frenética nas chefias promoveu caos gerencial numa área crucial para o combate aos crimes ambientais
Inúmeros cargos vagos, troca constante de ocupantes de cargos de chefia, nomeação de pessoas externas ao Ibama para comandar ações de fiscalização ambiental, militarização das chefias, perseguições, remoções, assédio moral, corte de verbas e ordens para usar equipamentos com contratos vencidos. É longa a lista de problemas enfrentados pela área de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que conclui seu mandato no próximo dia 31 de dezembro.
Nesta reportagem, ((o))eco concentra-se num dos aspectos mais nefastos do desmonte da área de fiscalização do Ibama – a rotatividade frenética de ocupantes dos cargos de coordenação e a manutenção de cargos vagos por longos períodos, como no setor de inteligência, que se encontra há mais de um ano sem coordenador.
Ao longo dos quatro anos de mandato do presidente Bolsonaro, 19 pessoas ocuparam os cinco cargos de coordenador existentes na área de fiscalização do Ibama. Oito delas não atendiam aos requisitos técnicos e de experiência estipulados por um decreto assinado pelo próprio Bolsonaro, o Decreto 9.727/2019, como atesta o Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 1.393, deliberado em 13 de junho deste ano. O acórdão versou também sobre a nomeação de diversos superintendentes do Ibama em desacordo com o Decreto 9.727/2019. Das oito, três eram militares, e nomeados para comandar justamente a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS), que é a cabeça das operações de fiscalização contra crimes ambientais no Brasil – dois oficiais da polícia militar (PM) de São Paulo e um coronel da reserva do Exército.
Para facilitar a análise sobre a rotatividade na ocupação dos cargos de chefia, a reportagem considerou quatro coordenações e uma divisão como componentes da área de fiscalização ambiental do Ibama. Duas coordenações respondem diretamente à Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) – Coordenação de Inteligência Ambiental (Coint, ex-Coinf) e CGFIS. Respondem à GFIS as Coordenações de Controle e Logística de Fiscalização (Conof) e de Operações de Fiscalização (Cofis). Por fim, a Divisão de Apoio Operacional à Fiscalização (Diope) está subordinada à Cofis (veja arte com a linha do tempo das substituições de coordenadores entre 2019 e 2022).
Dança das cadeiras no Ibama Infogram A Coint e a CGFIS respondem hierarquicamente à Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), responsável no Ibama pelas áreas de fiscalização e emergências ambientais. Até setembro passado, a Coordenação de Inteligência de Fiscalização (Coinf, atual Coint) esteve subordinada à CGFIS. Contudo, a Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro último, que aprovou o regimento da autarquia, incluiu nas atribuições da Coinf a área de emergências ambientais, alterou seu nome para Coordenação de Inteligência Ambiental (Coint) e a subordinou à Dipro.
Segundo fontes do Ibama, a mudança no lugar da Coint no organograma da Dipro não foi acompanhada de ampliação em sua estrutura. Na prática, indicam essas fontes, a modificação enfraqueceu ainda mais as ações de fiscalização, que requerem uma colaboração cotidiana do setor de inteligência para alcançar êxito. “Aumentar as atribuições sem aumentar a equipe não fortalece a atividade, e ainda retirou a identidade de ser um braço da fiscalização para o combate aos ilícitos”, criticou uma dessas fontes, que pediu para não ser identificada. Além do mais, o cargo de coordenador da Coint (ex-Coinf) permanece vago há quase 16 meses. Também continua vago há cerca de um ano o cargo de coordenador da Conof.
Em tese, a Coint (ex-Coinf) coordena e executa as atividades de inteligência e contrainteligência de interesse do Ibama, de proteção de dados e conhecimentos sensíveis à proteção ambiental e apoia as atividades de fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento e apuração de acidentes e emergências ambientais.
A área de fiscalização do Ibama foi um dos alvos prediletos dos ataques sistemáticos do governo Bolsonaro ao que ele chama de indústria de multas ambientais, que seria operada pelo Ibama. Tais ataques foram executados por intermédio de seus dois ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Pereira Leite, que substituiu o anterior em 23 de junho de 2021, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim.
“O resultado desse processo é que houve total desorganização da fiscalização no período, servidores removidos, outros na geladeira, tanto na sede quanto em estados importantes [no combate ao desmatamento] como o Pará. Enquanto isso, Pms paulistas foram nomeados superintendentes do Ibama em alguns estados e desenvolveram estratégias de perseguição aos servidores, remoções forçadas e denúncias à corregedoria do Ibama”, relata Govinda Terra, diretor da associação dos servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama-DF) e ex-coordenador da Conof.
Segundo ele, servidores eram denunciados à corregedoria quando, por exemplo, multavam infratores contra a vontade de seus superiores e colaboravam com investigações do Ministério Público Federal sobre desmandos e irregularidades na gestão da autarquia ocorridos durante o governo Bolsonaro. “O reflexo imediato foi a queda no número de autos de infração, que decorreu de toda essa desmobilização e também de medidas improvisadas como a conciliação ambiental, que travou o fluxo de processos de autos de infração”, conta o diretor da Asibama-DF. “Tudo isso indica que o desmonte era um projeto que mirou as bases da fiscalização ambiental, desmontou a equipe, reduziu produtividade, bagunçou as regras e impulsionou as prescrições das multas.”
“O modelo caótico de nomeações veio ao encontro da deliberada intenção de desmontar o aparato repressivo do crime ambiental, muito bem alicerçado no Ibama”, diz Luciano Meneses Evaristo, diretor da Dipro entre 2009 e 2011 e 2012 e 10 de janeiro de 2019, quando foi nomeado para seu lugar o major reformado da PM paulista Olivaldi Alves Borges Azevedo, que possuía experiência em policiamento ambiental. “Os militares sabem muito bem que, sem a liderança e o respeito da tropa, não há como haver sucesso nas ações de combate. Não há comando eficiente em uma área complexa como a ambiental sem o conhecimento técnico mínimo para a tarefa”, ensina Evaristo, um dos mais experientes profissionais da área de fiscalização do Ibama, hoje aposentado.
“Com a mudança constante de chefias, ocupadas por pessoas que não eram sequer da área ambiental, houve solução de continuidade de programas e ações. Cada nova chefia queria inventar a roda no controle do desmatamento e nas ações que estavam sob seu jugo”, assinala Alex Lacerda Souza, diretor executivo da Associação Nacional dos Especialistas da Carreira de Meio Ambiente (Ascema) e integrante da equipe de fiscalização da Superintendência do Ibama no Pará.
Descaso na Conof
Em um único ano, 2021, a Conof teve três coordenadoras, nenhuma servidora de carreira. O único servidor de carreira que chefiou a Conof no governo Bolsonaro foi Govinda Terra, que já ocupava o cargo desde 2016. Terra deixou a posição em 19 de junho de 2020, sendo substituído pouco mais de um mês depois pela engenheira ambiental Gleicielly Lima do Prado, que nunca havia trabalhado no serviço público nem possuía experiência ou formação em normatização e logística das atividades de fiscalização ambiental. Por cerca de nove meses, Prado foi responsável pelo planejamento de licitações milionárias, pela capacitação dos fiscais e pela padronização de procedimentos de fiscalização, além de cuidar do arsenal de armas do Ibama.
Foi substituída no fim de abril de 2021 pela advogada e fisiculturista Renata Silvestre Santos e Cruz. O perfil de fisiculturista de Cruz possui aproximadamente 71 mil seguidores no Instagram. Não durou no cargo mais do que três meses. Foi substituída em 21 de julho por Mara Régina de Almeida Maia, ex-sargento temporária do Exército, também desprovida de experiência em normatização e logística de fiscalização ambiental. Conseguiu permanecer por pouco mais de quatro meses na função, sendo exonerada, a pedido, em 8 de dezembro de 2021. Desde então, o cargo permanece vago.
A Conof tem como principais atribuições preparar propostas de normas e procedimentos atinentes à atividade de fiscalização ambiental; a capacitação dos servidores; planejar a logística das ações de fiscalização; monitorar o fluxo de materiais e equipamentos; e controlar armamento e munições utilizados nas operações contra criminosos ambientais.
Há 16 meses inteligência carece de coordenador
A Coint (ex-Coinf), estrutura essencial para o sucesso das operações de fiscalização, carece de coordenador desde 23 de agosto de 2021, quando André Heleno Azevedo Silveira foi exonerado. Agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem experiência prévia na área ambiental, Silveira deixou definitivamente seu cargo após pouco mais de três meses de afastamento por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em maio do ano passado.
A operação investiga o envolvimento de autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama na facilitação da exportação ilegal de madeira da Floresta Amazônica no Pará. Investigado pela operação, o ministro Ricardo Salles pediu exoneração do cargo em junho de 2021. Sete ocupantes de cargos de confiança no MMA e no Ibama investigados na Akuanduba foram afastados naquele mês por ordem do ministro Moraes, incluindo Eduardo Bim, presidente do Ibama.
De acordo com o regimento do Ibama, compete à Coint (ex-Coinf) coordenar e executar as atividades de inteligência e contrainteligência de interesse do Ibama, de proteção de dados e conhecimentos sensíveis à proteção ambiental e apoiar as atividades de fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento e apuração de acidentes e emergências ambientais. Em menos de três anos, três pessoas ocuparam o cargo de coordenador da Coinf (transformada em Coint em setembro último).
Cinco coordenadores em 4 anos na CGFIS e na Cofis
A coordenação das atividades da Conof, da Cofis e da Coinf (até 14 de setembro passado, quando foi vinculada diretamente à Dipro pela Portaria Ibama nº 92 ) é responsabilidade da CGFIS, que desempenha papel fundamental na preparação e execução de operações contra o desmatamento, o contrabando de madeira de espécies nativas e o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia. É, também, quem articula o apoio às operações com a Polícia Federal, as Forças Armadas e a polícia militar dos estados.
Situação inusitada no Ibama, a CGFIS teve seu cargo de coordenador exercido por cinco pessoas nos últimos quatro anos. Renê Luiz de Oliveira, servidor de carreira que a chefiava desde 2017, foi exonerado no fim de abril de 2020, após a exibição pelo programa Fantástico, da TV Globo, de reportagem sobre uma megaoperação do Ibama contra o garimpo ilegal em terras indígenas no Pará. Foi substituído por Walter Magalhães Júnior, coronel da reserva da PM paulista, onde comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite envolvido em diversas denúncias de violação dos direitos humanos, como as relatadas no livro “Rota 66”, do jornalista Caco Barcellos.
Depois de cinco meses no cargo, Magalhães Júnior foi trocado por outro militar, Ricardo José Borrelli, tenente-coronel da PM de São Paulo, que deixou seu posto na CGFIS em 5 de agosto de 2021, em meio à debandada do Ibama do grupo de Pms paulistas que assumira diversas chefias no órgão a partir de 2019. A saída dos Pms do Ibama seguiu-se à exoneração, em junho de 2021, do então ministro Ricardo Salles em decorrência da Operação Akuanduba da PF. Dois meses depois, em 7 de outubro, assumiu como coordenador da CGFIS Aécio Galiza Magalhães, coronel da reserva do Exército, que deixou o cargo no fim de agosto último. Novamente, a CGFIS permaneceu sem coordenador, desta vez por 40 dias. A quinta ocupante do cargo, Tatiane Maria Vieira Leite, servidora de carreira, foi nomeada em 5 de outubro passado.
Na Cofis, a atual coordenadora, Sabrina Rodrigues (servidora de carreira), é a quinta ocupante da função desde janeiro de 2019. Foi nomeada no dia 7 de abril deste ano, após o cargo permanecer vago por pouco mais de três meses. A Cofis coordena e realiza as ações de fiscalização. Entre outras funções, compete à Cofis fiscalizar o desmatamento e a degradação de vegetação nativa, a exportação ilegal de madeira, o comércio ilegal de produtos florestais, o cumprimento de embargos, os incêndios florestais e as concessões florestais.
Dipro ficou um ano sem diretor
A Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) foi chefiada por seis pessoas desde 1º de janeiro de 2019. O servidor de carreira Luciano Meneses Evaristo foi exonerado em 10 de janeiro para ceder o posto de diretor ao major reformado da PM paulista Olivaldi Alves Borges Azevedo, que tinha experiência em policiamento ambiental.
Azevedo perdeu o cargo em 13 de abril de 2020 depois da megaoperação do Ibama contra o garimpo ilegal em terras indígenas no Pará, sendo substituído por Olimpio Ferreira Magalhães, coronel da PM paulista, onde foi subcomandante da Rota, sem experiência na área ambiental.
Outra operação contra crimes ambientais derrubou Magalhães, a Akuanduba, da PF, contra o contrabando de madeira no Pará. Foi afastado em 19 de maio de 2021 e exonerado em 30 de julho daquele mesmo ano. Assumiu neste mesmo dia Samuel Vieira de Souza, coronel da reserva do Exército sem experiência na área ambiental. Foi exonerado em 18 de agosto de 2021 após ter colaborado com reportagem do Fantástico sobre megaoperação de fiscalização do Ibama contra o garimpo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Finalmente, a chefia da Dipro voltou a ser exercida em 30 de agosto deste ano por uma servidora de carreira, Fernanda Cunha Pirillo Inojosa, após permanecer vaga por mais de um ano.
PEC blinda Ibama e ICMBio de ingerência do governo
O desmonte dos órgãos ambientais federais pelo governo Bolsonaro motivou os senadores Leila Barros (Cidadania/DF) e Fabiano Contarato (PT/ES) a buscarem o apoio de outros 26 colegas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13/2022, protocolada no Senado em junho. A PEC transforma Ibama e ICMBio em instituições permanentes de Estado, dotadas de autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. Se aprovada pelo Congresso, os servidores dos dois órgãos passariam a contar com carreiras e cargos reconhecidos como típicos de Estado (que só existem no serviço público), como ocorre nas carreiras de diplomata do Itamaraty e auditor fiscal da Receita Federal.
De acordo com a proposta, os dirigentes dos dois órgãos cumpririam mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez ao cargo, a partir de indicação do presidente da República e sabatina e aprovação pelo Senado Federal. A proposta aguarda a indicação de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser promulgada pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação pelos plenários da Câmara e do Senado por três quintos dos votos dos deputados (308) e senadores (49).
Ante a nova composição do Congresso a partir de 2023, com uma parcela substancial dos parlamentares hostil à política ambiental, seria realista contar com a aprovação da PEC na próxima legislatura (2023-2026)?
Ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional (2019-2021), o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) é otimista. Ele acredita que a PEC 13/2022 poderá ser incluída na negociação de matérias de interesse do novo governo com os partidos representados na Câmara dos Deputados e no Senado. Também defende a inclusão na PEC nº 13/2022 do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo Agostinho, a PEC nº 13/2022 não foi objeto de uma discussão específica no grupo de trabalho (GT) sobre meio ambiente do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Mas ninguém se opôs à sua aprovação”, disse o deputado, que participou do GT. “A PEC é muito importante, pois ajudaria a blindar Ibama e ICMBio de pressões políticas e nomeações de pessoas sem experiência e conhecimento técnico para ocupar suas chefias. Os fiscais precisam ser levados mais a sério. Não podem ficar expostos a pressões políticas e riscos à sua segurança.”
Uma proposta parecida com a PEC nº 13/20022 foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 27/2021. Iniciativa da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), subscrita por outros 27 senadores, a proposta também transforma em instituições permanentes de Estado os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A proposta está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.
“A transformação dos cargos da carreira ambiental em típicas de Estado seria imprescindível, acompanhada de legislação garantindo a exclusividade para a ocupação dos cargos comissionados aos servidores”, recomenda Luciano Meneses Evaristo, um dos mais experientes servidores da área de fiscalização do Ibama. A medida, segundo ele, seria fundamental para “garantir a autonomia dos agentes na aplicação das leis sem que sejam transferidos para outras atividades por perseguição.”
Hoje aposentado, Evaristo foi diretor de Proteção Ambiental do Ibama entre 2009 e 10 de janeiro de 2019, exceto por alguns meses entre 2011 e 2012.
“Acredito que tornar nossas carreiras em típicas de Estado seria a melhor opção, deixando a ocupação dos cargos de confiança exclusivamente para os servidores da carreira de meio ambiente federal, sem interferências externas. Afinal, é um trabalho técnico, não pode ficar entregue a leigos ou a quem nunca foi servidor”, diz Alex Lacerda de Souza, diretor executivo da Ascema e fiscal do Ibama no Pará.
Como autarquias, o Ibama e o ICMBio não poderiam ter sido submetidas a ingerências tão frequentes e profundas, como tornaram-se corriqueiras ao longo do governo Bolsonaro, na opinião de Cláudio Maretti, especialista em áreas protegidas. “Quando cria uma instituição separada da administração direta, como uma autarquia, a lógica da boa gestão supõe relativa autonomia operacional e financeira com prestação de contas, seguindo as diretrizes governamentais. Não faz sentido existir uma instituição com esse nível de intervenção como se fosse um departamento do próprio Ministério”, avalia Maretti, que presidiu o ICMBio e foi superintendente de conservação do WWF-Brasil.
Para ele, deve haver mecanismos mais públicos, transparentes e técnicos de escolha de presidente e diretores do Ibama e ICMBio, com ou sem a aprovação da PEC nº13/2022. “Não quero tirar o poder de escolha do ministro e do presidente. Só quero dar maior celeridade e transparência ao processo.” De qualquer maneira, ele acredita que a PEC nº 13/2022 seria uma modificação fundamental nas instituições ambientais, contribuindo, entre outras coisas, para assegurar seu papel de polícia administrativa, com suas atribuições na fiscalização, no julgamento de infrações e na aplicação de multas. “Mas acho que isso não é suficiente. Essas instituições teriam de prestar contas ao parlamento de modo regular, talvez anualmente. Uma autonomia maior a essas instituições supõe que sua prestação de contas à sociedade também deve ser mais firme e mais clara.”
- Reportagem realizada com o apoio de Gabriel Tussini.
Por: José Alberto Gonçalves Pereira
Fonte: O Eco