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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na região da Amazônia aprovou requerimento de convocação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisaram repasses do Fundo Amazônia a entidades.
O fundo recebe recursos de países como Alemanha e Noruega e é administrado pelo governo brasileiro por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Vídeo: Fundo Amazônia já beneficiou mais de 300 projetos
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Sua finalidade é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
De acordo com o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o TCU havia publicado em 2019 um relatório que apontava falhas verificadas nos últimos anos na gestão dos recursos do fundo.
“Muitas ONGs usam esse dinheiro do fundo para falar mal da Amazônia. Nós queremos desmascarar isso. Vamos dar conhecimento ao Brasil de como essas ONGs funcionam. Muitas ONGs, principalmente as ambientais, se utilizam do nome Amazônia para enriquecer seus membros. Eles ficam ricos e quem os financia consegue o objetivo: imobilizar a Amazônia”, diz Valério.
Segundo relatório do TCU a que a CNN teve acesso, quase todos os recursos alocados em um dos projetos de uma organização (85%) foram gastos em itens de custeio como aluguel, energia, telefone e pagamento de salário de “equipe do beneficiário”, isto é, de uma ONG. A CPI diz discordar desse tipo de repasse.
O documento ainda diz que houve liberação de parcelas pelo BNDES sem que a parcela anterior estivesse aprovada por meio de um relatório de acompanhamento, uma espécie de prestação de conta, e que pagamentos nos valores acima de R$ 2 milhões foram liberados sem comprovação de notas fiscais e/ou recibos.
O relatório do TCU também cita que houve liberação pelo BNDES de recursos mesmo tendo a informação de que o Ministério das Cidades havia inscrito o beneficiário no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e no Cadastro das Empresas Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) como inadimplente.
O presidente da CPI destacou que a comissão não é contra o atual governo e que o colegiado está levantando dados de governos anteriores.
“A CPI não é contra o governo, é uma CPI contra ONGs que nos prejudicam. O nosso objetivo é abrir essa caixa-preta. Existem ONGs que arrecadaram dinheiro para cuidar da saúde dos Yanomami. E não cuidaram. Ou seja, há muita ONG que recebe dinheiro para prestar um desserviço ao Brasil.”
A CPI das ONGs deve ouvir técnicos do TCU após o recesso. O colegiado retoma os trabalhos a partir do dia primeiro de agosto.
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