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O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, criou um Grupo de Trabalho para analisar a possibilidade de reativação do Fundo Amazônia, que não recebe aportes financeiros desde abril de 2019.
A medida, no entanto, somente foi tomada após uma determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que busca restabelecer os aportes financeiros internacionais, da Noruega e da Alemanha.
A informação foi confirmada pela CNN via Lei de Acesso à Informação (LAI). O governo federal precisa responder os questionamentos da CGU até o último dia de outubro, detalhando as possíveis soluções para a reativação do fundo.
“A CGU recomenda que o MMA realize estudos técnicos a respeito das melhorias a serem efetivadas no Fundo Amazônia, em colaboração com o BNDES e o Conselho Nacional da Amazônia Legal, para elaboração de uma proposta fundamentada de reestruturação da governança do Fundo Amazônia”, destaca um trecho do documento obtido pela CNN.
De acordo com dados oficiais, em 11 anos ativo, o Fundo Amazônia arrecadou mais de R$ 3,4 bilhões, sendo 93,8% do total dos recursos repassados pela Noruega e 5,7% pela Alemanha. No entanto, em 2019, ambos os países deixaram de fazer aportes financeiros, após um desacordo com o governo brasileiro. Os representantes dos países pediam mais compromisso ambiental por parte do Brasil para manter o apoio financeiro.
Entre as ações adotadas com a verba internacional com intuito de preservar a Amazônia estavam o aumento de fiscalização, com o aumento do contingente do Ibama, e o replantio em áreas desmatadas.
Simultaneamente, também em 2019, o governo federal decidiu extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), os dois órgãos responsáveis pela administração do fundo.
A medida “inviabilizou as análises e aprovações de novos projetos e a continuidade da parceria com os outros países”, destaca a CGU. Cenário que não foi revertido “até o presente momento”, apesar da criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) e da tentativa do vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), de assumir o processo.
“Verificou-se que, de fato, a extinção e a não recriação dos referidos Comitês sem a comunicação prévia e mútuo acordo dos doadores constituíram em descumprimento dos compromissos internacionais celebrados pelo Brasil. E a não recriação das estruturas de governança do Fundo Amazônia pelo Ministério do Meio Ambiente, sem planejamento e fundamentação técnica, colocou em risco sua continuidade e os resultados das políticas ambientais associadas”, destaca outro trecho documento da CGU.
A reportagem da CNN procurou o governo da Noruega e da Alemanha, no entanto, até o momento, não teve retorno. O Ministério do Meio Ambiente também foi procurado, mas afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
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