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Organizações da sociedade civil preparam a entrega em mãos ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um documento com 14 propostas centrais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com possibilidade de apresentação nos primeiros 100 dias do próximo mandato. O petista estará na COP 27, no Egito, nos dias 15 e 16, e a agenda está sendo organizada pela rede Uma Concertação pela Amazônia, responsável pela elaboração do pacote de ações.
Com mais de 200 páginas, o documento inclui medidas provisórias, decretos presidenciais, resoluções e projetos de lei que vão além das políticas ambientais e abordam questões relacionadas ao bem-estar social da população amazônica, investimentos em infraestrutura e ações integradas de segurança pública.
Foram diretamente envolvidas 130 pessoas em 10 fóruns de debates técnicos na elaboração do documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias” – o plural é utilizado para se referir não só à floresta conservada, mas também à região convertida em atividades agropecuárias e minerais, ao chamado arco do desmatamento e às áreas urbanizadas.
O documento busca soluções estruturantes para questões socioeconômicas associadas às ações de política ambiental, como educação, segurança pública e infraestrutura para a Amazônia Legal, território que engloba 9 estados (todos os 7 da região Norte, além de Mato Grosso, no Centro-Oeste, e Maranhão, no Nordeste) e onde vivem quase 30 milhões de brasileiros. Emergências Climáticas e ações socioeconômicas.
Uma das primeiras medidas defendidas pela Concertação é a criação de uma Secretaria de Estado de Emergências Climáticas, diretamente vinculada à Presidência da República. Essa nova autoridade “representaria uma sinalização para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional sobre a disposição do Brasil em se colocar na liderança global da corrida pela descarbonização”, afirma o documento.
Na área social, uma das prioridades é sugerida pelo uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para atendimento de “comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde”.
Em segurança pública, uma resolução é proposta para dar prioridade a um programa tático operacional envolvendo os nove estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Em infraestrutura, o documento propõe, por meio de decreto presidencial, a qualificação de projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias de Investimentos, o que poderia antecipar a avaliação de impactos socioambientais no processo decisório.
“A Amazônia Legal traz ao Brasil a oportunidade de propor e exercitar um modelo inovador de desenvolvimento que o mundo todo busca. Isto é, aquele capaz de gerar riquezas e renda com conservação ambiental, inclusão social, ampliação dos direitos civis e baixa emissão de carbono”, escrevem Renata Piazzon, secretária-executiva da Concertação, e Roberto Waack, um dos cofundadores da iniciativa. Para eles, o desmatamento ilegal é causa e consequência dos graves problemas de desenvolvimento da região e, por isso, é preciso vislumbrar soluções estruturantes e transversais.
Renata e Waack afirmam que é preciso “superar o modelo econômico predatório que condena o Brasil ao atraso e compromete investimentos e a criação de negócios e empregos do futuro, conectados com as visões mais avançadas da sociedade global”.
“O resultado desse quadro é a piora na qualidade de vida da população local, prejuízos à economia e o crescente isolamento do Brasil no cenário internacional. Mantido o atual ritmo de destruição, a Amazônia chegará a um ponto a partir do qual não haverá mais retorno. Isso impõe uma urgência na adoção dessas medidas. A dificuldade de geração de renda e bem-estar, em especial para a região, acaba criando um cenário de propensão à ilegalidade e ao crime, aprofundando vulnerabilidades”, afirmam.
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