O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, estendeu o período de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro e na Amazônia Legal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1).
De acordo com o documento, os agentes permanecerão no estado do Rio de Janeiro pelo menos até o dia 30 de abril. A Força Nacional continuará a apoiar os órgãos de segurança pública federal e estadual, operando em atividades e serviços essenciais para a manutenção da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio.
Já na Amazônia Legal, os agentes continuam no local para apoiar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a portaria, o uso da Força Nacional foi estendido por mais 180 dias, de 1º de abril a 27 de setembro, nas regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Nordeste (Maranhão) e Centro-Oeste (Mato Grosso).
A decisão visa para apoiar ações de proteção ambiental, com foco especial no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, à invasão de áreas federais e ao combate aos incêndios na vegetação.
Operações de segurança no RJ
A Força Nacional atua no Rio de Janeiro desde outubro de 2023. Em novembro, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que manteria a operação no estado até janeiro de 2024, quando seria feita uma nova avaliação sobre a necessidade de manter as equipes no combate às organizações criminosas, principalmente as milícias e o tráfico de drogas.
Esta é a segunda prorrogação da medida provisória realizada pela nova gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A primeira foi feita em janeiro, com prazo de 60 dias.
A decisão veio após o pedido de ajuda do governador Cláudio Castro (PL), emitido pelo Palácio Guanabara, sem detalhes sobre as razões que motivaram a solicitação de prorrogação do prazo — que terminaria no domingo (31).
A operação conta com o apoio logístico do governo fluminense, responsável por fornecer a infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente disponibilizado seguirá o planejamento estabelecido pela diretoria da Força Nacional.
Histórico
Desde outubro de 2023, cerca de 300 membros da Força Nacional e 270 agentes da Polícia Rodoviária Federal, provenientes de nove estados, foram deslocados para o Rio de Janeiro. Eles estão envolvidos no patrulhamento das estradas federais do estado, visando combater o transporte ilegal de armas e drogas.
Quando as tropas federais chegaram ao estado, o governador declarou que sua presença seria crucial para “sufocar o crime”.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a presença da Força Nacional mostrou resultados positivos no início. Na quarta-feira (27), foi relatado que o estado registrou o menor número de mortes em crimes violentos desde o início da série histórica, que remonta a 1991.
Este indicador abrange homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, roubos seguidos de morte e mortes decorrentes de intervenção por agentes do estado. Nos primeiros dois meses deste ano, houve uma queda de 21% nesse índice em comparação com o mesmo período de 2023, segundo o Instituto.
*sob supervisão de Brenda Silva
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